Barueri passa a aplicar multas para despejo irregular de entulho
Você sabia que, agora, a Prefeitura de Barueri penaliza o despejo irregular de entulho nas vias da cidade? De acordo com a lei municipal 2.482/2016, a multa para quem joga entulho nas ruas tem o valor calculado em função do volume dos resíduos encontrados e pode chegar até a R$ 1.798. A limpeza e o transporte de entulhos para um aterro oneram muito os cofres públicos. Assim, a lei determina que, mesmo pagando a multa, o infrator tem que recolher o material. Se o autuado não remover o entulho em até 72 horas após a notificação, a Prefeitura providencia a remoção e envia para ele a conta com os custos do serviço.
Quem descumprir a lei que proíbe o lançamento de entulhos e demais resíduos sólidos em Barueri tem 10 dias para pagar a multa ou para recorrer. Os valores arrecadados com estas infrações vão para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Proteção de Biodiversidade de Barueri (Fundesb). No caso de inadimplência ou de recurso indeferido sem a quitação da multa, o débito é inscrito em dívida ativa para posterior cobrança executiva. A fiscalização é feita pela Guarda Municipal, Guarda Ambiental e Secretaria de Recursos Naturais e Meio Ambiente.
Vale destacar que o descarte de entulho é de inteira responsabilidade de quem o gera. O acúmulo destes resíduos, além de deixar a cidade feia e com mau cheiro, atrai ratos, escorpiões e outros vetores de doenças como a dengue, entope bueiros causando inundações, obstrui o trânsito podendo gerar atropelamentos, serve como esconderijo para pessoas mal-intencionadas e pode machucar alguém. Por isso, a prefeitura também disponibiliza um telefone para denunciar quem comete essa infração: 0800-771-9919.
