Ricardo Amorim: "Proposta para moralizar o Brasil"

A aproximação das eleições tem me feito pensar sobre as mudanças mais necessárias para construirmos um país próspero e justo. Concluí que uma das razões essenciais de nossas mazelas é nossa incapacidade de separar direitos de privilégios.

Um direito tem de ser universal, conquistado em um processo justo, e que beneficie também a sociedade como um todo, não apenas seu beneficiário direto. Um “direito” que só alguns têm, que não foi conquistado de forma justa, ou que só beneficia quem o conquistou, não é um direito, é um privilégio. Por exemplo, o direito universal à educação básica de qualidade beneficia não apenas os estudantes, mas também toda a sociedade, que passa a contar com profissionais mais produtivos e cidadãos mais conscientes. Por outro lado, alguns estudarem de graça em universidades públicas, financiadas pelos impostos pagos por todos, é bom para eles, mas como não é extensivo a todos, é na realidade um privilégio.

No Brasil, o setor público se autoconcedeu uma infinidade de privilégios que os outros brasileiros não têm. Esta situação tem de acabar.

Recentemente, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto que cria, para os funcionários do Tribunal de Contas do município, dois novos “direitos” e lhes concede um aumento do salário-esposa – uma absurda remuneração para homens casados com mulheres que não trabalham. Só então descobrimos que milhares de funcionários municipais e estaduais de São Paulo recebem há décadas o tal salário-esposa. Quantas outras mordomias escandalosas, financiadas com o dinheiro de todos os brasileiros, deve haver?

Minha conclusão é que a lei mais urgente de que o país necessita é a Lei da Moralização, uma emenda constitucional que proíba a criação e acabe com qualquer benefício, auxílio, regalia previdenciária ou abono existentes no setor público que não sejam exatamente iguais aos existentes no setor privado. Políticos, juízes, membros dos tribunais de contas, militares e todos os outros servidores merecem ser muito bem tratados, exatamente como os demais brasileiros que pagam os seus salários e benefícios, não melhor do que eles.

O serviço público foi deturpado. Quem deveria servir ao público com frequência está apenas servindo-se do que é público. Chega de privilégios, as regras têm de ser iguais para todos.

Apoio a esse projeto deve ser o primeiro critério de todos nós para a seleção e eleição para qualquer cargo em outubro. Quem não está disposto a aprovar uma lei assim, logo na primeira ação do seu mandato, quer manter o sistema atual de privilégios à sua custa. Cobre do seu candidato o compromisso da aprovação da Lei da Moralização. Se ele não se comprometer, troque de candidato.